Foi lançado no Brasil um Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, de 2011 a 2022 (Brasil, 2011 p. 123). O detalhamento do Plano: (Eixos, Estratégias e Ações) conta com 3 eixos: eixo I (Vigilância, Informação , avaliação e monitoramento); eixo II Promoção da Saúde e III Cuidado Integral. No eixo II (Promoção da Saúde), uma das estratégias (estratégia 8) trata de Ações de Regulamentação para Promoção da Saúde. A partir das ações descritas abaixo para esta estratégia, marque a afirmativa CORRETA:

I - Propor e fomentar a adoção de medidas fiscais tais como: redução de impostos, taxas e subsídios, visando à redução de preços dos alimentos saudáveis (frutas, hortaliças), a fim de estimular o seu consumo.

II - Apoiar a inclusão de alertas sobre riscos à saúde, a qualquer tipo de publicidade destinada à promoção de alimentos processados, conforme regulamento específico.

III - Fomentar iniciativas intersetoriais para a regulação e o controle da qualidade e inocuidade dos recursos pesqueiros destinados à alimentação humana.

IV - Propor a revisão do decreto-lei no 986/1969, que trata da defesa e da proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a alimentos, desde a sua obtenção até o seu consumo.