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2343056 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PB
À luz da legislação vigente e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item, acerca da seguridade social e do regime geral de previdência social.
Nos processos relativos à concessão de benefícios previdenciários, via de regra, não há a prescrição do fundo de direito, mas apenas das verbas pleiteadas anteriormente aos cinco anos da propositura da ação.
 

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