- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
A Política Social de Assistência Social (PNAS) na sua elaboração, fundamentou-se na visão social de proteção, que supõe conhecer os riscos e as vulnerabilidades sociais a que estão sujeitos os destinatários dessa política. Como a própria PNAS menciona, é no cotidiano da vida das pessoas que riscos e vulnerabilidades se constituem. Apesar de atenuarem as vulnerabilidades, as políticas sociais públicas não esgotam o conjunto de ações que se situam muito mais no campo dos direitos. Os grupos indigentes e pobres se constituem nos maiores grupos vulneráveis da sociedade brasileira, sendo que o mecanismo produtor dessa vulnerabilidade, basicamente, é