Questão 2291478

2291478 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

Em sua essência, as Parcerias Público-Privadas são definidas pelas seguintes condições:

contraprestação pecuniária do parceiro privado e repartição de riscos.

existência de ao menos um serviço nitidamente caracterizado que seja passível de ser objeto da parceria e montante de recursos suficientes para atendê-la.

definição do parceiro sob risco e aporte continuado de recursos ao longo do tempo.

contraprestação pecuniária do parceiro público e repartição de riscos.

prévio investimento público e repartição de riscos.

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