- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Princípio do SUS que estabelece que a saúde é um
direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao
Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às
ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas,
independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras
características sociais ou pessoais, é denominado:
