Magna Concursos
330608 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEC
Orgão: TRT-9
Provas:
CONSIDERE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:

I - No direito processual civil, o princípio iura novit curia (o juiz conhece o direito) é absoluto e isento de exceções.

II -Só são admitidas no processo civil as provas lícitas ou moralmente legítimas. O enunciado contempla o princípio da licitude da prova, tido pela doutrina e jurisprudência atuais como absoluto.

III - Segundo a lei processual civil, não dependem de prova: a) os fatos públicos; b) afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária; c) admitidos, no processo, como incontroversos; d) em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Quais estão corretas?
 

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