Magna Concursos
1050103 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
Provas:
Considere as seguintes hipóteses: a Lei “A” exige autorização do Estado mediante ato administrativo vinculado para a fundação de sindicato, bem como a obrigatoriedade dos sindicatos apresentarem semestralmente relatório pormenorizado da administração interna, contendo os principais atos de gestão. Neste caso, a Lei “A”
 

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