Magna Concursos
596548 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CREA-TO
Provas:

Com relação às provas e aos recursos no processo civil, julgue o item.

As partes podem convencionar, de forma distinta daquela prevista no Código de Processo Civil de 2015, o ônus da prova, seja antes ou no curso do processo, desde que não recaia sobre direito indisponível da parte ou venha a tornar excessivamente difícil para uma das partes.

 

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