O Código de Ética do/a Assistente Social é resultado da iniciativa do Congresso Nacional para regular a estrutura e funcionamento do exercício profissional do/a Assistente Social.

Na prática, o/a assistente social escolhe se seguirá ou não as disposições do Código de Ética da categoria, uma vez que não há previsão de penalidades nos casos de infrações ao referido Código.

O Código de Ética do/a Assistente Social prevê expressamente que se constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional.

O Assistente Social deve se recusar a apresentar-se à justiça quando convocado na qualidade de perito ou testemunha.

Nas relações com a justiça, o/a assistente social, quando autorizado, deve depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional.