Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

São receitas de capital as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constitui item de receita orçamentária.

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como despesas de custeio.