Questão 2434786

2434786 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ

Provas:

Em relação à interpretação das normas constitucionais, à inconstitucionalidade e a seu controle NÃO é correto afirmar que:

o Presidente da República pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade;

o Presidente do Congresso Nacional pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade;

o Procurador-Geral da República pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade;

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade;

o Governador de Estado ou do Distrito Federal pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

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