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Respondida
813600
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Poá-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Atos Administrativos
Extinção dos Atos Administrativos
No tocante à anulação ou revogação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
A anulação do ato administrativo poderá ser realizada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração, operando efeitos
ex tunc
e alicerçada na oportunidade e conveniência.
B
A revogação do ato administrativo poderá ser realizada pela própria Administração, operando efeitos
ex tunc
e alicerçada na oportunidade e conveniência.
C
A anulação do ato administrativo poderá ser realizada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração, operando efeitos
ex nunc
, alicerçada em vício de legalidade.
D
A revogação do ato administrativo poderá ser realizada pela própria Administração, operando efeitos
ex nunc
e alicerçada na oportunidade e conveniência.
E
A anulação do ato administrativo poderá ser realizada somente pelo Poder Judiciário, operando efeitos
ex tunc
e alicerçada em vício de legalidade.
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