Qualquer pessoa é facultada, desde que o possa fazer sem perigo para si ou para outrem, a prestar auxílio a quem estiver em perigo de vida no mar.

A determinação do Armador ou proprietário ou de terceiros, com interesse na embarcação, ao Comandante, para não prestar os serviços de busca e salvamento de vida humana em perigo no mar, isenta este último dessa obrigação.

A pessoa que for salva, após pedido de auxílio feito, com real ameaça de perigo de sua vida poderá arcar com a indenização dos recursos empregados no atendimento dessa solicitação.

A palavra "socorro" tem o mesmo significado que a expressão "busca e salvamento".

Ao receber uma solicitação de socorro, todo Comandante deverá, sempre, utilizar sua embarcação e meios sob sua responsabilidade para prestar auxílio a quem estiver em perigo no mar.