Questão 1041197

1041197 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

O estabelecimento é definido como o “complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. A partir dessa definição, extrai- se que a natureza jurídica do estabelecimento é a de

universalidade de fato, entendida como conjunto de bens pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária.

universalidade de direito, entendida como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

bem coletivo, entendido como o conjunto de bens singulares no qual são mantidas as características individuais destes.

bem indivisível, entendido como aquele que se pode fracionar sem alteração na sua substância ou diminuição considerável de valor.

pertença, entendido como bem que se destina, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.

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