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Respondida
918992
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AM
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente
A
os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.
B
o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.
C
a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.
D
o registro e o cancelamento de registro dos dire- tórios estaduais e municipais de partidos políticos.
E
os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.
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