- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Considerando a organização do Sistema Único
de Saúde (SUS) o acesso aos recursos técnicos
existentes para o restabelecimento da saúde em
todos os níveis de atenção refere-se a (ao):
