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Respondida
2450111
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
UFPI
Orgão:
Pref. Parnaíba-PI
Provas:
Guarda Municipal
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Legislação Estadual e Municipal
Código de Posturas
Pode-se afirmar, sobre a higiene e conservação das vias públicas no município de Parnaíba, que:
A
É defeso à Prefeitura Municipal de Parnaíba fazer concessão do serviço de limpeza da cidade para uma empresa privada, visto que esse serviço deve ser realizado única e exclusivamente pelo Município.
B
É proibido conduzir, sem as precauções devidas, qualquer material que possa comprometer o asseio das vias públicas.
C
A Prefeitura Municipal de Parnaíba pode consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua.
D
É permitido o transbordo de lixo e resíduos nas margens dos rios, considerando o serviço de limpeza pública mantido pela Prefeitura Municipal de Parnaíba.
E
Qualquer popular pode lavar roupas em tanques e chafariz situados em via pública.
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