Questão 2583868

2583868 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Mandaguaçu-PR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular.

É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta anos para Senador.

É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de dezoito anos Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz.

É condição de elegibilidade, na forma da lei a idade mínima de trinta e cinco anos Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal.

O alistamento militar e o voto são facultativos para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

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