o ministério da saúde formula, normatiza, fiscaliza, monitora e avalia políticas e ações, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde.

a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um foro de negociação e pactuação entre gestores federais e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

a secretaria municipal de saúde participa da formulação das políticas e ações de saúde, presta apoio aos municípios em articulação com o conselho estadual e participa da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para aprovar e implementar o plano estadual de saúde.

a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos legislacionais do SUS.

o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é reconhecido como entidade que representa os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Cosems, na forma que dispuserem seus estatutos.