Questão 252234

252234 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL

Provas:

Em caso de sentença absolutória, se o fundamento for

atipicidade, não poderá ser promovida ação civil para reparação do dano.

insuficiência de provas, poderá ser promovida nova ação penal se surgirem novas provas.

inimputabilidade do acusado, será aplicada medida de segurança consistente, sempre, em internação.

inexistência do crime, poderá ser promovida a ação civil para reparação do dano, mas não poderá ser promovida mais nova ação penal pelo mesmo fato.

estado de necessidade, poderá ser promovida ação civil de reparação do dano por terceiro que não criou a situação de perigo.

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