De acordo com a legislação do Setor Elétrico, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) caracteriza-se por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial, para consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Em relação às Subclasses “Residencial Baixa Renda Indígena” e “Residencial Baixa Renda Quilombola”, para as parcelas de consumo até o limite de 50 kWh por mês, o direito a desconto na tarifa será de: