A responsabilidade dos sócios será ilimitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, e subsidiária ao valor do investimento no mercado.

A companhia pode ser aberta ou fechada, sendo que, quando for fechada, será admitida a negociação de seus valores mobiliários no Mercado de Balcão e não na Bolsa de Valores.

Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, 10% das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério, para efeito de determinação do valor de avaliação da companhia.

O objeto da companhia pode ser qualquer empresa, com ou sem fim lucrativo, desde que esta, sendo contrária aos bons costumes, não seja contrária à lei e à ordem pública.