“Droga”: toda substância ou matéria-prima que tenha finalidade exclusivamente medicamentosa.

“Medicamento”: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa, ou para fins de diagnóstico.

“Correlato”: droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos.

“Insumo Farmacêutico”: substância, produto, aparelho ou acessório cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou do ambiente.