Magna Concursos
916363 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL
Provas:
Considerando que determinado deputado federal diplomado tenha
sido preso em flagrante, durante seu mandato, pela prática de crime
inafiançável, julgue o item abaixo.
A prisão do deputado é inconstitucional, visto que os deputados federais gozam de imunidade formal e não podem ser presos, em nenhuma hipótese, a partir da expedição do diploma.
 

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