Nenhum animal pode ser abatido sem autorização do Serviço de Inspeção Federal.

É proibido o abate de suídeos não castrados ou que mostrem sinais de castração recente.

É permitido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.

Poderá ser permitido o abate de suídeos castrados por meio de métodos não cirúrgicos, desde que o processo seja aprovado pelo órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.