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Respondida
357721
Ano:
2018
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
CONSESP
Orgão:
Pref. Santa Fé Sul-SP
Provas:
Professor da Educação Básica - Filosofia
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Nos termos expressos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade constitui:
A
linha de ação do sistema nacional de educação.
B
diretriz fundamental do processo formativo.
C
princípio fundamental do ensino público.
D
dever do Estado com educação escolar pública.
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