Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.
A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio de natureza constitucional.
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Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.
A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio de natureza constitucional.
