Questão 97235

97235 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-MS

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Estadual
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Não é base de cálculo do ICMS:

o valor da operação compreendendo mercadoria ou serviço, no fornecimento de alimentação, bebidas e outras mercadorias por qualquer estabelecimento.

o valor da operação na transmissão de propriedade de mercadoria, quando ela não tiver transitado pelo estabelecimento transmitente.

o valor da operação de transmissão a terceiro de mercadoria depositada em Armazém Geral.

o valor da operação de saída da mercadoria do estabelecimento contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

o valor da operação correspondente à aquisição, no caso de entrada no território do Estado, de petróleo, quando destinado a comercialização ou industrialização.

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