No que se refere à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item a seguir.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem associação sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica de direito público e com autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhes zelar pelo desempenho ético da odontologia e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente.