Para o constitucionalista José Afonso da Silva, a “Competência é a faculdade juridicamente atribuída a uma entidade, ou a um órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões”. A coluna da esquerda apresenta as atribuições previstas constitucionalmente e a coluna da direita, os órgãos responsáveis. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
|
1 - Autorizar referendo e convocar plebiscito. |
( ) Congresso Nacional |
|
2 - Autorizar por 2/3 de seus membros a abertura de processo contra ministro de Estado. |
( ) Presidente da República |
|
3 - Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse do Município. |
( ) Senado Federal |
|
4 - Conferir condecorações e distinções honoríficas. |
( ) Câmara dos Deputados |
Marque a sequência correta.
