Questão 2552392

2552392 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), instituída em 1993 (As atualizações que foram feitas em 26/11/2013, não trouxeram nenhuma alteração), dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece suas diretrizes.

Todas as alternativas correspondem a uma diretriz da organização da Assistência Social, exceto:

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

Centralização político-administrativa da organização da assistência social, sendo a união responsável pelo comando único das ações e exercendo controle em todos os níveis de governo.

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