Questão 1247762

1247762 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PI

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Procurador do Estado Substituto
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Considerando o sistema de proteção social no âmbito previdenciário, assinale a opção correta.

As entidades de previdência abertas são fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda, e as fechadas, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

As entidades de previdência privada abertas, pessoas jurídicas de direito privado, são constituídas sob a forma de fundação e têm como objeto a execução de planos de benefícios

É legalmente assegurada a participação de representantes dos participantes dos planos nos órgãos de governança das entidades de previdência abertas e fechadas.

Todas as entidades abertas de previdência social possuem finalidade lucrativa.

Os planos de benefícios das entidades abertas são acessíveis às pessoas físicas e jurídicas de natureza pública.

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