a bacia hidrográfica como unidade de planejamento;

os procedimentos para a exploração de petróleo e gás natural no oceano;

os limites geográficos municipais como instrumento de planejamento;

as regras de exploração de petróleo e gás em mananciais públicos e privados;

a auditoria ambiental para o tratamento das águas subterrâneas atingidas por exploração de gás natural.