fiscalizar o exercício profissional em todo o Estado; encaminhar os julgamentos relacionados às infrações exercidas pelos profissionais para imposição de penalidade pelo COFFITO; fixar os valores de anuidades, multas, emolumentos e taxas.

arrecadar anuidades, multas, emolumentos e taxas; apurar a infração disciplinar exercida por profissional e aplicar as penalidades éticas cabíveis; expedir a carteira de identidade profissional.

supervisionar a fiscalização do exercício profissional de cada território regional; arrecadar os valores de anuidades, multas, emolumentos e taxas; instituir o modelo da carteira de identidade profissional.

apurar a infração disciplinar exercida pelo profissional e aplicar as penalidades éticas cabíveis; instituir o modelo e expedir a carteira de identidade profissional.

expedir a carteira de identidade profissional; fixar os valores de anuidades, multas, emolumentos e taxas; apreciar e julgar os recursos de penalidade impostas pelos Conselhos Regionais em última instância.