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Respondida
1222275
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz Substituto
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CPC 1973
CPC-1973: Sentença
CPC 1973
CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973
CPC-1973: Coisa julgada
Verificada a existência de decisões conflitantes versando sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em julgado,
A
prevalece aquela que for mais favorável ao réu.
B
prevalecem ambas, até que alguma delas seja desconstituída por ação rescisória.
C
prevalece a que for mais favorável ao autor.
D
não prevalece nenhuma delas, até que uma seja desconstituída por ação rescisória.
E
prevalece aquela que por último transitou em julgado.
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