Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Serviço: toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnicoprofissionais.

Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.