Questão 1496623

1496623 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IBFC
Orgão: FUNED

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Minas Gerais - MGLei 869/1952: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais

Segundo o previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, ao servidor que for convocado para o serviço militar será concedido(a):

afastamento de suas atividades, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

licença com a percepção das vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração que receber na qualidade de incorporado.

licença sem vencimento ou remuneração, razão pela qual passará automaticamente, no ato da incorporação, para a inatividade.

licença com vencimento ou remuneração e demais vantagens, descontada mensalmente a importância que receber na qualidade de incorporado.

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