Magna Concursos
915837 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Com relação aos princípios do processo civil, julgue o item subsequente.

O princípio processual do juiz natural, segundo a CF, consiste na garantia de julgamento por juiz competente.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas