- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
No âmbito da Política Nacional de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) recomenda a implantação de:
No âmbito da Política Nacional de Assistência Social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) recomenda a implantação de: