Para o desempenho de suas funções, os peritos poderão utilizar qualquer recurso diagnóstico disponível e reconhecido por órgão oficial competente.

Os militares do QOS peritos lotados na Junta Central de Saúde (JCS) podem exercer atividades assistenciais na Corporação.

As Juntas Médicas de Saúde (JMS) serão compostas por, no máximo, 02 (dois) peritos.

O perito que tiver prestado assistência continuada ao periciado, não estará impedido de participar de sua avaliação pericial específica.