Magna Concursos
2346212 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: QUADRIX
Orgão: CFO
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Considerando a natureza jurídica dos conselhos profissionais, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

O poder de polícia desempenhado pelos conselhos profissionais é externalizado por meio de fiscalização e sanções, não alcançando a cobrança de anuidades.

 

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