Questão 2809138

2809138 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)

Em sessão de julgamento de Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos julgadores apresentou voto divergente.

O julgamento deverá prosseguir com a convocação de julgadores em número suficiente para modificar o resultado do julgamento se a divergência houver ocorrido no julgamento de:

apelação, salvo quando interposta esta em face de sentença de extinção do processo sem resolução de mérito;

agravo de instrumento, quando houver reforma de decisão proferida no processo de execução;

apelação, salvo quando a divergência limitar-se a questões preliminares relativas ao juízo de admissibilidade do recurso;

apelação, restringindo-se o julgamento ampliado à matéria objeto da divergência;

agravo de instrumento, quando houver reforma de decisão de mérito proferida em liquidação por arbitramento.

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