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Respondida
860634
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-MT
Provas:
Analista - Bacharel em Direito
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Desapropriação
A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:
A
Prescindem de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel desapropriado, visto que têm, justamente, caráter sancionador.
B
Aplicam-se a propriedades rurais ou urbanas.
C
Demandam pagamento de justa indenização, embora não em dinheiro.
D
Pressupõem, dentre outros requisitos, o inadequado aproveitamento da propriedade.
E
São executadas mediante devido processo legal.
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