Empresas produtoras de agrotóxicos, componentes ou afins, mediante aprovação dos órgãos federais intervenientes no processo de registro, poderão efetuar a reutilização de embalagens.

Os usuários de agrotóxicos deverão armazenar as embalagens vazias pelo período máximo de um ano, devolvendo-as ao órgão estadual competente.

As embalagens vazias e suas respectivas tampas deverão atender recomendações técnicas relativas a processos de incineração, enterro e outros, visando ao seu descarte.

Os órgãos estaduais competentes deverão disponibilizar unidades de recebimento devidamente dimensionadas para armazenamento das embalagens devolvidas pelos usuários.