Questão 398526

398526 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: FUMARC
Orgão: PM-MG

Provas:

Sobre o conceito de Transgressão Disciplinar ao CEDM, é importante saber que

a transgressão ocorre em todo o fato ofensivo aos princípios inerentes às IMES, especificada no CEDM, mas não aos preceitos do CPM e do CP.

a transgressão decorre do desrespeito aos deveres e princípios das IMES, nos termos do CEDM, independentemente de violações ao CPM e CP.

é toda ação ofensiva aos deveres inerentes às IMES e qualificada nas leis penais militares e civis.

é todo fato ofensivo aos deveres e princípios das IMES, ainda que especificadas de maneira idêntica nas leis penais militares e civis.

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