A Prefeitura do Município de Santa Cruz recebeu diversas denúncias relatando a comercialização de produtos fora da validade, dentre essas inúmeras imputações, o supermercado “VENDETUDO LTDA” foi mencionado várias vezes. O servidor da repartição, após analisar o teor das denúncias, encaminhou-as para o setor de fiscalização sanitária do Município. O chefe do setor reuniu toda a sua equipe com o intuito de verificar a veracidade das reclamações. Chegando ao local, constatou diversas irregularidades e, por fim, confirmou a veracidade dos relatos. Então, a fim de evitar a comercialização desses alimentos vencidos, apreendeu toda a mercadoria vencida que se encontrava exposta nas prateleiras do supermercado. Diante da situação hipotética apresentada e com base nos ensinamentos de ALEXANDRINO e PAULO, analisar os itens abaixo:

I. A apreensão de alimentos vencidos, realizada por agentes de fiscalização sanitária, é um exemplo de medida de Poder de Polícia.

II. O ciclo de polícia se desenvolve em quatro fases, quais sejam: ordem de polícia, consentimento de polícia, fiscalização de polícia e sanção de polícia.

III. Um dos atributos do poder de polícia, a autoexecutoriedade, foi aplicado nesta situação hipotética, evidenciando que a apreensão foi realizada de imediato, prescindindo de ordem judicial.

Estão CORRETOS: