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Respondida
1140354
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRF-2
Provas:
Juiz Federal
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CPC 1973
CPC-1973: Competência 1
Assinale a opção correta no que se refere à competência da justiça federal.
A
Se a União for credora do
de cujus
, a competência para o processamento do inventário será da justiça federal.
B
O fato de o INSS ter interesse na matéria não é suficiente para atrair a competência da justiça federal
C
É da justiça federal a competência para processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
D
É da justiça federal a competência para processar e julgar execução de dívida ativa inscrita pela fazenda nacional para cobrança de custas processuais oriundas de reclamatória trabalhista
E
A possibilidade de ação em curso no juízo federal repercutir no resultado de lide em que figure pessoa jurídica de direito privado, ainda que não incluída no rol constitucional, modifica a competência para o julgamento
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