768203
Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São Miguel Guamá-PA
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETAP
Orgão: Pref. São Miguel Guamá-PA
Provas:
- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
A Lei 4.320/64 aduz sobre créditos adicionais, são eles:
I- suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II- extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III- especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.