Questão 2442725

2442725 Ano: 2012
Disciplina: Medicina
Banca: GSA Concursos
Orgão: IPRED-SP

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Medicina do Trabalho

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Diadema, em seus artigos 140 e 141, relacionados à licença para tratamento de doença profissional ou de acidente de trabalho, pode-se afirmar:

Considera-se também acidente a agressão, não provocada, sofrida injustamente pelo funcionário, em decorrência do exercício de suas funções.

A licença prevê afastamento com remuneração integral, desde que não tenha dolo do trabalhador para se acidentar.

No caso de incapacidade parcial e permanente, ao funcionário será assegurada a aposentadoria.

A comprovação do acidente, imprescindível para a concessão da licença, será feita no prazo de 3 (três) dias, mediante processo, sendo comunicada ao órgão do pessoal em 24 (vinte e quatro) horas da ocorrência do fato.

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