Com relação às penalidades aplicáveis aos servidores públicos, nos termos da Lei nº1.102/90, é correto afirmar:
a pena de repreensão será aplicada verbalmente
a pena de suspensão não poderá exceder de sessenta dias
é facultada a conversão da pena de suspensão em multa, na base de 50% do vencimento efetivo, a critério da autoridade
a pena de demissão será aplicada quando o servidor for flagrado praticando usura
a punibilidade prescreverá em cinco anos tratando-se de infrações punidas com a pena de suspensão
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
